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NOTÍCIAS & ARTIGOS
TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo
TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais de candidato a emprego.
Reforma Trabalhista: acompanhe as mudanças realizadas
O projeto de Lei nº 6.787 altera a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, aprovada pelo Decreto- lei nº 5.452 de maio de 1943 e a Lei...
Treinadores de Futebol não precisam ser diplomados em educação física
O Superior Tribunal de Justiça, conhecido com Tribunal da cidadania, pela 2º Turma, rejeitou Recurso Especial do Conselho Regional de...
Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização
Uma decisão importante do Tribunal Superio do Trabalho em razão de dano moral e sua dosimetria. A Quarta Turma do TSTnão conheceu de...
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão importante para o direito de família, julgou sobre o vinculo e coexistência entre paternidades...
Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego
O Tribunal Superior do Trabalho pela 3º Turma reconheceu que a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com uma empresa de...
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