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NOTÍCIAS & ARTIGOS


A limpeza do uniforme e o Direito do Trabalho
A empresa pode com base no poder normativo do empregador exigir dos empregados o uso de uniformes. Nesse sentido, surge dúvida de quem é...


TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro
O Tribunal Superior do Trabalho fixou tese em Recurso Repetitivo, com base na orientação jurisprudencial. Para entender, a Orientação...


Biólogo será indenizado por dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho
Entenda o caso:" A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um biólogo dispensado sem justa causa quando estava com...


Do Direito à Desconexão
O que se pode concluir disso? O direito à desconexão ou direito ao não trabalho tem como finalidade a preservação da intimidade da vida priv


Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
Decisão no Tribunal Superior do Trabalho: " A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um programador musical...


1• Dia de Maio: o dia trabalhador
O 1º de maio é data importante para relação de trabalho, AFINAL é o DIA do TRABALHADOR! O que é essa data e como ela surgiu, talvez, as...


TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo
TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais de candidato a emprego.


Reforma Trabalhista: acompanhe as mudanças realizadas
O projeto de Lei nº 6.787 altera a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, aprovada pelo Decreto- lei nº 5.452 de maio de 1943 e a Lei...


Treinadores de Futebol não precisam ser diplomados em educação física
O Superior Tribunal de Justiça, conhecido com Tribunal da cidadania, pela 2º Turma, rejeitou Recurso Especial do Conselho Regional de...


Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização
Uma decisão importante do Tribunal Superio do Trabalho em razão de dano moral e sua dosimetria. A Quarta Turma do TSTnão conheceu de...
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