Lançamento de Obra Coletiva de Direito do Trabalho: encerramento do ano de 2016.
- Clarissa Felipe Cid
- 19 de dez. de 2016
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No dia 16 de dezembro de 2016 foi realizado a festa de encerramento de ano da Femargs. Junto com a festividade também foi realizado o lançamento da obra coletiva: " Direito do Trabalho e Pensamento Crítico," A organização foi realizada pela Agetra e Femargs.
A advogada Clarissa Felipe Cid contribuiu com o artigo: "Análise Crítica do RE nº 589.998: a ideia de proibição de retrocesso na Despedida do Empregado Público nas Empresas Estatais." O texto aponta criticamente a necessidade de motivar a demissão dos empregados públicos como ato administrativo, superando, portanto, entendimento do Tribunal Superior do Trabalho em sua jurisprudência. Além disso, converge com a melhor doutrina de direitos humanos para aplicação da Convenção 158 como direito do trabalhador em decorrência da abertura constitucional na teoria de direitos fundamentais e pela vedação na proibição de retrocesso, explícito no caput do art. 7 do texto constitucional.
O livro contou com a colaboração de intelectuais brasileiros e estrangeiros.
O momento foi de reforço a luta ao direito do trabalhador e resistência para 2017.
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